Termos de Serviço

1. Sobre estes termos

Estes termos regulam a utilização do codebridgelab.com e, em conjunto com um caderno de encargos assinado, os projetos que a codebridgelab executa. "codebridgelab" ou "nós" designa a codebridgelab, R. do Lima 42, 4200-222 Porto, Portugal. "Você" designa o visitante deste site ou o cliente que celebra um projeto connosco. Ao utilizar este site, ou ao assinar um caderno de encargos connosco, aceita estes termos.

2. Utilização do site

Pode navegar neste site e utilizar o formulário de pedido para nos contactar. Compromete-se a não utilizar indevidamente o site — incluindo tentativas de o perturbar, fazer scraping em massa, ou submeter informação falsa ou maliciosa através dos seus formulários. O conteúdo deste site (texto, design, código e a marca codebridgelab) pertence à codebridgelab ou aos seus licenciadores e não pode ser reproduzido sem autorização, exceto para consulta própria na avaliação dos nossos serviços.

3. Os nossos serviços

Prestamos serviços de engenharia de software — desenvolvimento de software à medida, desenvolvimento de aplicações web, desenvolvimento de aplicações móveis, design de produto e UX/UI, MVP e desenvolvimento de produto para startups, reforço de equipa e manutenção, suporte e modernização de software — conforme descrito nas nossas páginas de serviço. O âmbito específico, os entregáveis, o preço e o prazo de qualquer projeto são definidos num caderno de encargos escrito ("CDE") ou orçamento, que faz parte do contrato entre as partes, juntamente com estes termos.

4. Orçamentos e propostas

Os preços apresentados neste site são indicativos e não vinculativos — um ponto de partida para um orçamento escrito, e não uma proposta fechada. Um orçamento escrito, de âmbito fixo, que lhe seja enviado é válido por 30 dias a contar da sua data, salvo indicação em contrário. Um projeto inicia-se quando aceita esse orçamento por escrito, assina o caderno de encargos e paga o sinal acordado; o trabalho e a alocação de equipa só começam nesse momento.

5. Alterações de âmbito

Se pretender acrescentar, remover ou alterar materialmente os entregáveis acordados, documentamos isso como um pedido de alteração escrito, com um orçamento revisto para o trabalho afetado. Não avançamos com uma alteração de âmbito, nem a faturamos, sem o seu acordo escrito ao orçamento revisto.

6. Propriedade intelectual e titularidade do código

Na conclusão de um projeto e após o pagamento integral da fase ou entregável relevante, a titularidade do código, dos designs e de outros produtos de trabalho criados especificamente para si passa para si. As ferramentas, bibliotecas, frameworks e metodologias internas pré-existentes que trazemos para um projeto continuam a pertencer-nos, ou aos seus licenciadores originais, e continuam a ser-lhe licenciadas conforme necessário para usar, executar e manter o que construímos. Os componentes de código aberto e de terceiros utilizados no seu projeto continuam sujeitos às suas próprias licenças, que lhe divulgaremos.

7. Confidencialidade

Tratamos como confidencial a informação que partilhe connosco no âmbito de um projeto, e assinamos um acordo de confidencialidade mútuo antes de uma discussão de definição de âmbito, se preferir ter esse acordo em vigor primeiro. Não publicamos nomes de clientes, logótipos ou detalhes de projetos sem autorização — qualquer projeto que descrevamos publicamente como representativo está anonimizado e não o identifica.

8. Garantias e limitação de responsabilidade

Prestamos os nossos serviços com competência e cuidado razoáveis, em linha com os padrões descritos na nossa página Trabalho e Capacidades. Para além disso, os nossos serviços e este site são prestados "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo que não estejam expressamente indicadas num CDE assinado. Na medida permitida pela lei portuguesa, a nossa responsabilidade por qualquer reclamação decorrente de um projeto está limitada aos honorários pagos pelo entregável específico que deu origem à reclamação, e não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo de lei portuguesa ou europeia imperativa.

9. Cancelamento e reembolsos

Os termos de cancelamento, reagendamento, sinal e cessação de avenças estão definidos na íntegra na nossa Política de Reembolso e Cancelamento, que faz parte destes termos para qualquer projeto assinado.

10. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos, e qualquer projeto entre si e a codebridgelab, são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio que não possa ser resolvido diretamente será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca do Porto, Portugal, sem prejuízo dos direitos de proteção do consumidor de caráter imperativo que possa ter ao abrigo da lei do seu próprio país.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente; a data de "última atualização" acima reflete a versão em vigor. As alterações relevantes serão refletidas nesta página. Para um projeto assinado e ativo, os termos em vigor no momento da assinatura do CDE continuam a aplicar-se a esse projeto, salvo se acordarmos uma alteração por escrito.

12. Contacto

Questões sobre estes termos: support@codebridgelab.com.

13. Em caso de discrepância

Estes termos foram redigidos em português e em inglês. Em caso de qualquer discrepância entre as duas versões, prevalece a versão em inglês.