Política de Reembolso e Cancelamento

Esta política explica como funcionam os cancelamentos, reagendamentos, sinais e cessação de avenças nos projetos da codebridgelab. Aplica-se em conjunto com os nossos Termos de Serviço.

1. Orçamentos

Um orçamento escrito que lhe enviamos é válido por 30 dias a contar da sua data. Depois disso, poderemos ter de reconfirmar o preço e a disponibilidade antes de o projeto começar.

2. Início de um projeto

Um projeto começa quando aceita um caderno de encargos escrito e paga um sinal de 30% da primeira fase. O trabalho e a alocação de equipa só começam depois de recebido o sinal.

3. Cancelar antes de o projeto começar

Se cancelar com pelo menos 10 dias úteis de antecedência em relação à data de início acordada, o sinal é devolvido na íntegra. Se cancelar dentro dessa janela de 10 dias úteis, o sinal é retido como taxa de reserva, uma vez que reservámos capacidade sénior para o seu projeto que deixamos de poder alocar a outro cliente com tão pouca antecedência.

4. Cancelar a meio do projeto

Qualquer uma das partes pode terminar um projeto com 15 dias de aviso prévio, por escrito. Paga por todo o trabalho concluído e aceite até à data de rescisão; qualquer saldo pago antecipadamente além desse ponto é devolvido no prazo de 30 dias. Todo o trabalho concluído e pago é entregue na íntegra, com transferência total da propriedade intelectual, independentemente de quem deu início ao cancelamento.

5. Reagendamento

Tem direito a um reagendamento gratuito do início de um projeto ou de uma fase ativa, com pelo menos 10 dias úteis de aviso prévio. Reagendar dentro dessa janela pode implicar um custo até 25% da fase afetada, para cobrir a capacidade reservada que não conseguimos realocar a tempo.

6. Avenças

As avenças de manutenção e de reforço de equipa funcionam em regime mensal contínuo. Qualquer uma das partes pode terminar uma avença com 30 dias de aviso prévio, por escrito. As horas não utilizadas num mês não transitam para o mês seguinte, e não devolvemos o valor do mês corrente depois de este ter começado.

7. Alterações a projetos de âmbito fixo

Um orçamento de âmbito fixo cobre exatamente o que está escrito no âmbito acordado. Tudo o que ultrapasse esse âmbito passa por um pedido de alteração escrito e por um orçamento revisto antes de continuarmos — ver os nossos Termos de Serviço, secção 5.

8. Direitos legais de livre resolução

Os nossos projetos são contratos entre empresas (B2B). Quando a lei portuguesa ou europeia concede a um consumidor um direito de livre resolução de 14 dias num contrato à distância, esse direito só se aplica se estiver a contratar connosco enquanto consumidor e não enquanto empresa, e é expressamente renunciado quando nos pede para iniciar o trabalho dentro desse período de 14 dias — nesse caso, se resolver o contrato mais tarde, paga proporcionalmente ao trabalho já realizado, conforme exigido por lei.

9. Contacto

Questões sobre cancelamento, reagendamento ou uma avença: support@codebridgelab.com, ou +351 669 299 026, de segunda a sexta das 08:00 às 18:00, sábado das 09:00 às 16:00.

10. Em caso de discrepância

Esta política foi redigida em português e em inglês. Em caso de qualquer discrepância entre as duas versões, prevalece a versão em inglês.